A Lei de Drogas e a Importância da Defesa Técnica

A Lei de Drogas e a Importância da Defesa Técnica A Lei nº 11.343/2006 e a importância da defesa técnica A Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, visa ao enfrentamento do tráfico e ao tratamento jurídico dado ao usuário no Brasil. No entanto, a ausência de critérios objetivos em sua aplicação prática, aliada […]

COMO SÃO CARACTERIZADAS AS FASES DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO

COMO SÃO CARACTERIZADAS AS FASES DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO As fases do sistema processual penal brasileiro: inquisitório e acusatório Podemos dizer, de uma forma simplista, que o sistema processual penal brasileiro é caracterizado por possuir duas fases distintas: a fase de sistema inquisitório e a fase de sistema acusatório. Simplista porque os modelos puros […]

A soberania dos veredictos do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri

A soberania dos veredictos do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri Sim, a decisão do Conselho de Sentença pode ser revertida. No Tribunal do Júri, a participação da sociedade na Justiça se concretiza por meio do Conselho de Sentença, formado por sete jurados escolhidos entre cidadãos comuns. São esses jurados que julgam os crimes […]